EAREsp 1241338 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a insurgência buscava o reexame do mérito já decididos pelo Colegiado Maior, havendo, ademais, ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, de modo que não se configurou dissídio jurisprudencial capaz de justificar os embargos.

Parties
Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial

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Parties

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 reexame da controvérsia por meio de embargos de declaração
  3. 3 requisitos para configuração do dissídio jurisprudencial (similitude fático-jurídica)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não se verificou qualquer dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material); a insurgência buscava o reexame do mérito já decididos pelo Colegiado Maior, havendo, ademais, ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, de modo que não se configurou dissídio jurisprudencial capaz de justificar os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.