HC 653615 - DECISAO

HC 653615 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o embargante apenas juntou a ementa do acórdão sem o inteiro teor, o que é insuficiente para exame pelo STJ, e porque os embargos buscavam rediscutir questões já decididas, não demonstrando vício de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanado.

Parties
Embargante: Thiego Henrique Ferro Soares Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Omissão, Contradição E Obscuridade
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Súmula 691/stf Supressão De Instância Omissão, Contradição E Obscuridade

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Parties

Thiego Henrique Ferro Soares Dias

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 juntada de ementa sem inteiro teor insuficiente para exame pelo STJ
  2. 2 inadequação dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 ausência de vício (omissão, contradição ou obscuridade) que justificasse acolhimento dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o embargante apenas juntou a ementa do acórdão sem o inteiro teor, o que é insuficiente para exame pelo STJ, e porque os embargos buscavam rediscutir questões já decididas, não demonstrando vício de omissão, obscuridade ou contradição a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.