REsp 1911509 - DECISAO

REsp 1911509 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por terem caráter nitidamente infringente e por não apontarem nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão atacado respondeu a todos os argumentos da embargante, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional que justificasse os aclaratórios.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Súmula 282/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Súmula 282/stf Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o requisito do prequestionamento foi satisfeito
  2. 2 Se os embargos de declaração apontam hipótese prevista no art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por terem caráter nitidamente infringente e por não apontarem nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015; o acórdão atacado respondeu a todos os argumentos da embargante, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou negativa de prestação jurisdicional que justificasse os aclaratórios.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.