REsp 1904218 - DECISAO

REsp 1904218 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o Relator apreciou e solucionou a controvérsia conforme apresentada, e a distribuição dos ônus sucumbenciais deverá ser decidida pelo juízo de origem.

Parties
Recorrente: União; Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Sucumbenciais, Omissão, Art. 1.022, II, Do Código De Processo Civil, Fundamentação
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Sucumbenciais Omissão Art. 1.022, Ii, Do Código De Processo Civil Fundamentação

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Parties

União

Recorrente

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no decisum quanto à verba sucumbencial
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.022, II, CPC
  3. 3 Competência para distribuir os ônus sucumbenciais

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, contradição ou obscuridade no decisum; o Relator apreciou e solucionou a controvérsia conforme apresentada, e a distribuição dos ônus sucumbenciais deverá ser decidida pelo juízo de origem.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Publique-se