REsp 1900998 - DECISAO

REsp 1900998 - DECISAO

O julgador reconsiderou a decisão monocrática diante das razões articuladas pelos embargantes, concluindo pela existência de omissão/contradição suficiente para acolher os Embargos de Declaração, tornando sem efeito a decisão anterior e determinando o retorno dos autos ao Gabinete para novo julgamento da demanda.

Parties
Embargante: Embargantes; Recorrente: União Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (reconsideração E Acolhimento)
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos; decisão proferida às fls. 1469-1473, e-STJ, tornada sem efeito; autos retornem ao Gabinete para novo julgamento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Modulação De Efeitos, Tema 880 STJ, Prescrição, Cumprimento De Sentença
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Modulação De Efeitos Tema 880 STJ Prescrição Cumprimento De Sentença

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Embargantes

Embargante

União Federal

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (reconsideração E Acolhimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de contradição na decisão monocrática
  2. 2 aplicabilidade da modulação do Tema 880 do STJ
  3. 3 termo inicial do prazo prescricional da pretensão executiva

Ratio Decidendi

O julgador reconsiderou a decisão monocrática diante das razões articuladas pelos embargantes, concluindo pela existência de omissão/contradição suficiente para acolher os Embargos de Declaração, tornando sem efeito a decisão anterior e determinando o retorno dos autos ao Gabinete para novo julgamento da demanda.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos; decisão proferida às fls. 1469-1473, e-STJ, tornada sem efeito; autos retornem ao Gabinete para novo julgamento.

Orders

  • Acolho os Embargos de Declaração para tornar sem efeito a decisão proferida às fls. 1469-1473, e-STJ.
  • Após, retornem os autos a este Gabinete para novo julgamento da demanda.