EREsp 1803620 - DECISAO

EREsp 1803620 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum embargado examinou e fundamentou adequadamente o indeferimento dos embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, e eventual despacho inicial de admissão não impede o indeferimento liminar pelo relator após análise.

Parties
Embargante: TURÍBIO VENDITO JUNIOR; Embargante: ROSANA APARECIDA LANZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Dissídio Jurisprudencial, Indeferimento Liminar, Art. 1022 CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Dissídio Jurisprudencial Indeferimento Liminar Art. 1022 CPC

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Parties

TURÍBIO VENDITO JUNIOR

Embargante

ROSANA APARECIDA LANZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de indeferimento liminar após admissão dos embargos de divergência
  2. 2 aplicação do art. 1022 do CPC quanto aos embargos de declaração
  3. 3 necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.043, §4º, do CPC/2015 e 266, §4º, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum embargado examinou e fundamentou adequadamente o indeferimento dos embargos de divergência por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, e eventual despacho inicial de admissão não impede o indeferimento liminar pelo relator após análise.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.