AREsp 1738813 - DECISAO

AREsp 1738813 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão impugnada; os argumentos apresentados não demonstraram vício passível de integração, constituindo mera inconformidade e tentativa de obtenção de efeitos infringentes vedados ao recurso de embargos.

Parties
Embargante: A2W EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Ação De Cobrança; Agravo Em Recurso Especial; Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Honorários Sucumbenciais, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Honorários Sucumbenciais Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

A2W EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Ação De Cobrança; Agravo Em Recurso Especial; Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/15
  2. 2 Alegada contradição quanto à inversão dos ônus sucumbenciais
  3. 3 Impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material na decisão impugnada; os argumentos apresentados não demonstraram vício passível de integração, constituindo mera inconformidade e tentativa de obtenção de efeitos infringentes vedados ao recurso de embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.