AREsp 1784256 - DECISAO

AREsp 1784256 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum embargado; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, não sendo cabível a via dos embargos para rediscutir o resultado, com advertência sobre a aplicação de multa em caso de reiteração.

Parties
Embargante: ROBERTO LEANDRO SANFELICE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade E Contradição, Prequestionamento, Súmulas De Admissibilidade, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Recursos Admissibilidade Recursal Embargos De Declaração Omissão, Obscuridade E Contradição Prequestionamento Súmulas De Admissibilidade Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

ROBERTO LEANDRO SANFELICE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Prequestionamento da matéria objeto do recurso especial
  3. 3 Aplicabilidade de súmulas de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de obscuridade, omissão, contradição ou erro material no decisum embargado; toda a matéria apta à apreciação desta Corte foi analisada, não sendo cabível a via dos embargos para rediscutir o resultado, com advertência sobre a aplicação de multa em caso de reiteração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeição dos embargos de declaração.
  • Advertência ao embargante sobre reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (art. 1.026, § 2º, CPC).