REsp 1891178 - DECISAO

REsp 1891178 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou adequadamente a matéria e os argumentos trazidos não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material capazes de integrar ou alterar o julgado, aplicando-se o CPC/2015 e precedentes do STJ que condicionam o enfrentamento apenas às questões aptas a infirmar a conclusão.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL; Parte: Universidade Federal da Paraíba - UFPB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória De Rejeição Dos Embargos
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Honorários Advocatícios, Juros Moratórios, Aplicação De Súmulas, Regime Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Honorários Advocatícios Juros Moratórios Aplicação De Súmulas Regime Recursal

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Universidade Federal da Paraíba - UFPB

Parte

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Interlocutória De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 incidência dos juros moratórios a partir da citação
  3. 3 cálculo dos honorários advocatícios após descontos administrativos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por ausência dos vícios apontados no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão embargada examinou adequadamente a matéria e os argumentos trazidos não demonstraram omissão, contradição, obscuridade ou erro material capazes de integrar ou alterar o julgado, aplicando-se o CPC/2015 e precedentes do STJ que condicionam o enfrentamento apenas às questões aptas a infirmar a conclusão.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.