REsp 1881079 - DECISAO

REsp 1881079 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a Embargante não indicou omissão, contradição ou obscuridade aptas a integrar ou alterar o julgado; o acórdão embargado examinou a matéria à luz do CPC/2015 e da jurisprudência aplicável, e embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito ou a reformar decisões por meio de simples inconformismo.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Tema 905/stj, Honorários Advocatícios, Omissão/contradição/obscuridade, Código De Processo Civil De 2015
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Súmula 7/stj Tema 905/stj Honorários Advocatícios Omissão/contradição/obscuridade Código De Processo Civil De 2015

Case Brief

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 Incidência do Tema n. 905/STJ sobre cálculo de honorários

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a Embargante não indicou omissão, contradição ou obscuridade aptas a integrar ou alterar o julgado; o acórdão embargado examinou a matéria à luz do CPC/2015 e da jurisprudência aplicável, e embargos de declaração não se prestam a rediscutir o mérito ou a reformar decisões por meio de simples inconformismo.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.