AREsp 620720 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a embargante apenas busca rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas no acórdão, o que é incabível nos embargos declaratórios, e a decisão embargada adequadamente examinou o recurso, mantendo que a apuração do prejuízo deve ocorrer em liquidação de sentença.

Parties
Embargante: GELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; Embargado: MEMPHIS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Concorrência Desleal, Dano Presumido, Liquidação De Sentença, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Concorrência Desleal Dano Presumido Liquidação De Sentença Súmula 568/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

GELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Embargante

MEMPHIS S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Presunção de dano em casos de concorrência desleal e necessidade de liquidação de sentença
  3. 3 Aplicação da Súmula n. 568/STJ relativa ao julgamento monocrático

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a embargante apenas busca rediscutir matérias já examinadas e rejeitadas no acórdão, o que é incabível nos embargos declaratórios, e a decisão embargada adequadamente examinou o recurso, mantendo que a apuração do prejuízo deve ocorrer em liquidação de sentença.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Determinação de baixa imediata dos autos.