EAREsp 1313495 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o embargante não impugnou especificamente o fundamento do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 7/STJ) e buscou, na prática, a modificação da conclusão judicial, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: Condomínio Clube XV Hotel, Flats e Centro de Negócios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Súmula 7/stj Omissão Contradição Inadmissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Condomínio Clube XV Hotel, Flats e Centro de Negócios

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade/inadmissibilidade
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; o embargante não impugnou especificamente o fundamento do acórdão recorrido (aplicação da Súmula 7/STJ) e buscou, na prática, a modificação da conclusão judicial, o que é incompatível com a natureza dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.