AREsp 1686912 - ACORDAO
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; buscavam rediscutir matéria de mérito já integralmente analisada; não houve impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso, acarretando a aplicação da Súmula 182/STJ; e o ataque tardio está precluso.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Segunda Turma Do STJ
- Outcome
- Embargos de Declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 1.021, § 1º Cpc/2015, Art. 1.026, § 2º Cpc/2015, Preclusão
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Pela Segunda Turma Do STJ
Legal Issues
- 1 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
- 2 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial (Súmula 182/STJ)
- 3 Caracterização de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
Ratio Decidendi
Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão; buscavam rediscutir matéria de mérito já integralmente analisada; não houve impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso, acarretando a aplicação da Súmula 182/STJ; e o ataque tardio está precluso.
Court Disposition
Embargos de Declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os Embargos de Declaração
Full Case Text
Judgment text and source record
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