EREsp 1795855 - DECISAO

EREsp 1795855 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado esclareceu que as instâncias reconheceram culpa concorrente da vítima, o que justifica a redução pela metade das indenizações inclusive da pensão; assim não há obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do Novo CPC, e os aclaratórios configuram pedido de reexame vedado em sede de embargos de declaração.

Parties
Embargante: ANGELA FERNANDES; Recorrido: Gigawire Informática Ltda.; Recorrido: Adilson de Vargas; Coautora: Natália Almeida Borges; De Cujus: Francisco Paulo Silveira Borges
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Culpa Concorrente, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Pensão Alimentícia
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Culpa Concorrente Indenização Por Danos Materiais E Morais Pensão Alimentícia

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Parties

ANGELA FERNANDES

Embargante

Gigawire Informática Ltda.

Recorrido

Adilson de Vargas

Recorrido

Natália Almeida Borges

Coautora

Francisco Paulo Silveira Borges

De Cujus

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de obscuridade e contradição quanto à base de cálculo da pensão
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do Novo CPC
  3. 3 Redução da indenização e do pensionamento em razão da culpa concorrente

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado esclareceu que as instâncias reconheceram culpa concorrente da vítima, o que justifica a redução pela metade das indenizações inclusive da pensão; assim não há obscuridade, contradição ou omissão nos termos do art. 1.022 do Novo CPC, e os aclaratórios configuram pedido de reexame vedado em sede de embargos de declaração.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se