REsp 1741568 - ACORDAO

REsp 1741568 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não comprovou a alegada falha técnica nem demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta ausência do advogado, sendo o agravo regimental incidente um recurso que não admite sustentação oral; além disso, não se verificaram erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo.

Parties
Embargante: LAURENIO LOPES VALDERRAMAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do STJ (embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Sustentação Oral, Nulidade, Competência Territorial, Provas Do Inquérito, Pena Acessória, Súmula 7/stj
Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Sustentação Oral Nulidade Competência Territorial Provas Do Inquérito Pena Acessória +1 more

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Parties

LAURENIO LOPES VALDERRAMAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Do STJ (embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 alegada falha técnica na inserção do advogado na reunião telepresencial
  2. 2 indicação de prejuízo concreto pela ausência do advogado
  3. 3 cabimento de sustentação oral no agravo regimental

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o embargante não comprovou a alegada falha técnica nem demonstrou prejuízo concreto decorrente da suposta ausência do advogado, sendo o agravo regimental incidente um recurso que não admite sustentação oral; além disso, não se verificaram erro material, omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, de modo que os aclaratórios configuram mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração