REsp 1873604 - ACORDAO

REsp 1873604 - ACORDAO

Parties
Embargante: WALDIR LANGE E CIA LTDA E OUTROS; Embargada: OI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 371/stj, Astreintes (multa Diária), Coisa Julgada, Preclusão, Conversão Da Obrigação Em Perdas E Danos, Título Executivo
Processo Civil Execução Direito Privado Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 371/stj Astreintes (multa Diária) +4 more

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Parties

WALDIR LANGE E CIA LTDA E OUTROS

Embargante

OI S.A.

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Pela Quarta Turma)

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Intimem-se