AREsp 1665077 - ACORDAO
Não se configuraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; além disso, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 April 2021
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Primeira Turma (julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Impugnação Específica De Decisão De Inadmissão, Súmula N. 211 Do STJ
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Primeira Turma (julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração)
Legal Issues
- 1 Cabimento e limites dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
- 2 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial
- 3 Verificação de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão
Ratio Decidendi
Não se configuraram omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; além disso, o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
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