REsp 1714551 - ACORDAO

REsp 1714551 - ACORDAO

Rejeitaram-se os Embargos de Declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada e a parte busca, na verdade, rediscutir o mérito do julgado, matéria que foi integralmente analisada pela Corte.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Omissão, Obscuridade Ou Contradição, Rediscussão Do Mérito
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Omissão, Obscuridade Ou Contradição Rediscussão Do Mérito

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos Embargos de Declaração
  2. 2 caracterização de omissão, obscuridade ou contradição
  3. 3 vedação ao uso dos aclaratórios para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os Embargos de Declaração porque não há omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada e a parte busca, na verdade, rediscutir o mérito do julgado, matéria que foi integralmente analisada pela Corte.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitados os Embargos de Declaração.
  • Advertência de que a reiteração será considerada expediente protelatório sujeito a multa.