REsp 1881269 - DECISAO

REsp 1881269 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou a matéria e aplicou jurisprudência pertinente, não sendo cabível o uso dos embargos para rediscutir o mérito ou alterar o entendimento adotado.

Parties
Embargante: JOSÉ ANTONIO LAURENTINO - ESPÓLIO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação E Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Cpc/2015), Precedentes E Jurisprudência
Processo Civil Embargos De Declaração Fundamentação E Omissão (art. 489 E Art. 1.022 Cpc/2015) Precedentes E Jurisprudência

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Parties

JOSÉ ANTONIO LAURENTINO - ESPÓLIO E OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão e obscuridade alegadas nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Exame da fundamentação segundo o art. 489 do CPC/2015 e necessidade de enfrentamento apenas dos argumentos capazes de infirmar a decisão
  3. 3 Verificação da presença dos requisitos do RE n. 573.232/SC (autorização em assembleia e lista de associados)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque os embargantes não demonstraram omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; a decisão atacada examinou a matéria e aplicou jurisprudência pertinente, não sendo cabível o uso dos embargos para rediscutir o mérito ou alterar o entendimento adotado.

Court Disposition

REJEITO os Embargos de Declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.