EREsp 1778729 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a alegada omissão consistia na pretensão de rediscutir a ausência de prova, o que exigiria revolvimento do conteúdo fático-probatório, vedado na via dos embargos de declaração à luz da Súmula 7 e da jurisprudência indicada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma Do STJ
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7, Jurisprudência Pacificada No STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7 Jurisprudência Pacificada No STJ

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Segunda Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de acolhimento de embargos de declaração quando a alegada omissão exige reexame de matéria fático-probatória
  2. 2 Caracterização de omissão quanto à alegação de ausência de prova
  3. 3 Incidência da Súmula 7 para impedir revolvimento do conteúdo fático-probatório na via estreita

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a alegada omissão consistia na pretensão de rediscutir a ausência de prova, o que exigiria revolvimento do conteúdo fático-probatório, vedado na via dos embargos de declaração à luz da Súmula 7 e da jurisprudência indicada.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.