REsp 1898688 - DECISAO

Houve omissão quanto ao pedido de nulidade do acórdão que julgou os embargos de declaração na origem; contudo, a alegação de violação ao art. 535 do CPC/73 não pôde ser conhecida em face de alegações genéricas que não indicaram com precisão o ponto omisso, atraindo a Súmula 284 do STF. Nos termos dos arts. 1.022, II, c/c 1.024, §2º do CPC/2015, acolheram-se os embargos para sanar a omissão, sem efeitos modificativos.

Parties: Embargante: SÃO PAULO REVIDÊNCIA - SPPREV
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração Sem Efeitos Modificativos
Outcome: Embargos de Declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Fundamentação Judicial, Recurso Especial, Súmulas E Precedentes

Processo Civil Processo Administrativo Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Fundamentação Judicial Recurso Especial Súmulas E Precedentes

Case Brief

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Parties

SÃO PAULO REVIDÊNCIA - SPPREV

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acolhimento Dos Embargos De Declaração Sem Efeitos Modificativos

Legal Issues

1 Omissão quanto ao pedido de nulidade do acórdão que julgou embargos de declaração na origem
2 Alegada violação ao art. 535 do CPC/73
3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos para sanar a omissão apontada, sem efeitos modificativos.

Orders

Publique-se e intimem-se.