AREsp 1774057 - DECISAO

AREsp 1774057 - DECISAO

Acolher os Embargos de Declaração para sanar erro material na redação da decisão, substituindo a expressão incorreta por sua forma correta, sem conferir efeitos infringentes, mantendo-se os demais termos do julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial; Acolhidos Para Correção De Erro Material
Outcome
Embargos de Declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes; mantidos os demais termos do julgado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Erro Material, Efeito Modificativo
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Erro Material Efeito Modificativo

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Recurso Especial; Acolhidos Para Correção De Erro Material

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de erro material na decisão
  2. 2 natureza dos embargos de declaração e efeito modificativo

Ratio Decidendi

Acolher os Embargos de Declaração para sanar erro material na redação da decisão, substituindo a expressão incorreta por sua forma correta, sem conferir efeitos infringentes, mantendo-se os demais termos do julgado.

Court Disposition

Embargos de Declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes; mantidos os demais termos do julgado.

Orders

  • Onde se lê: "A irresignação merece prosperar", leia-se: "A irresignação não merece prosperar".
  • Publique-se.