AREsp 1358068 - ACORDAO

AREsp 1358068 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou todas as questões necessárias, sendo claro e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas; a pretensão de deduzir valores de danos materiais do quantum indenizatório implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; a inicial não se mostrou inepta por deixar ao juiz a fixação do valor indenizatório; e os valores fixados foram proporcionais e razoáveis.

Parties
Embargante: CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS - CEPE - NATAL; Recorrido: ARTHUR GABRIEL VIEIRA DE MELO; Recorrido: PHILIPI GABRIEL VIEIRA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Inépcia Da Inicial, Danos Morais, Danos Estéticos, Danos Materiais, Princípio Da Congruência, Reexame De Provas
Processual Civil Responsabilidade Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Inépcia Da Inicial Danos Morais Danos Estéticos Danos Materiais +2 more

Case Brief

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Parties

CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRÁS - CEPE - NATAL

Embargante

ARTHUR GABRIEL VIEIRA DE MELO

Recorrido

PHILIPI GABRIEL VIEIRA DE MELO

Recorrido

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
  2. 2 possibilidade de dedução dos valores pedidos a título de danos materiais do quantum indenizatório
  3. 3 inépcia da inicial por pedido genérico de indenização

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido enfrentou todas as questões necessárias, sendo claro e suficientemente fundamentado, não havendo omissão, contradição ou obscuridade a serem sanadas; a pretensão de deduzir valores de danos materiais do quantum indenizatório implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; a inicial não se mostrou inepta por deixar ao juiz a fixação do valor indenizatório; e os valores fixados foram proporcionais e razoáveis.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.