REsp 2019788 - DECISAO

REsp 2019788 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado; a fundamentação adotada na decisão embargada foi considerada clara e suficiente, e a oposição baseou-se apenas em discordância, insuficiente para integrar o julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: SANDRA MARIA DIRESTA GALVÃO; Embargante: VERA LÚCIA RODRIGUES FREITAS; Impugnante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os Embargos de Declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Contradição, Omissão, Obscuridade, Erro Material, Representação Processual, Nulidade Do Processo, Regime Recursal Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Contradição Omissão Obscuridade Erro Material Representação Processual Nulidade Do Processo +1 more

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Parties

SANDRA MARIA DIRESTA GALVÃO

Embargante

VERA LÚCIA RODRIGUES FREITAS

Embargante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de contradição nos embargos de declaração
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao recurso
  3. 3 Limites dos embargos de declaração quanto a mera discordância

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não demonstraram contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado; a fundamentação adotada na decisão embargada foi considerada clara e suficiente, e a oposição baseou-se apenas em discordância, insuficiente para integrar o julgado nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeito os Embargos de Declaração.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.