REsp 1897690 - DECISAO

REsp 1897690 - DECISAO

Havendo erro material na identificação dos agravantes, os embargos de declaração devem ser acolhidos para modificar a decisão impugnada, corrigindo-se a indicação das partes.

Parties
Embargante: Empresa Folha da Manhã S/A.; Embargante: Frederico de Almeida Vasconcelos; Autor: Marco Antonio Pinheiro Machado Cogan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Determinou a Autuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 1167/1170 modificada para corrigir a identificação dos agravantes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Identificação De Agravantes, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Erro Material Identificação De Agravantes Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Empresa Folha da Manhã S/A.

Embargante

Frederico de Almeida Vasconcelos

Embargante

Marco Antonio Pinheiro Machado Cogan

Autor

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Que Determinou a Autuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Erro material na identificação dos agravantes
  2. 2 Correção de decisão de fls. 1167/1170

Ratio Decidendi

Havendo erro material na identificação dos agravantes, os embargos de declaração devem ser acolhidos para modificar a decisão impugnada, corrigindo-se a indicação das partes.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão de fls. 1167/1170 modificada para corrigir a identificação dos agravantes.

Orders

  • Modificar a decisão de fls. 1167/1170 para constar como agravantes a Empresa Folha da Manhã S/A. e Frederico de Almeida Vasconcelos.
  • Intimem-se.