AREsp 1752438 - DECISAO

AREsp 1752438 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, erro material, contradição ou omissão no acórdão; a decisão reconsideratória ocorreu após retirada da pauta virtual antes do julgamento do agravo interno, e os embargos não se prestam a reexaminar o mérito ou modificar o entendimento do órgão julgador.

Parties
Embargante: ALENCAR SALVADOR ALMEIDA; Embargante: BRUNO SALEMME; Embargante: EVARISTO VENANZONI; Embargante: GERSON DE OLIVEIRA; Embargante: JOAO URBANO DE BIASI; Embargante: MANOEL DOS SANTOS VICENTINO; Embargante: NELSON ANTONIO PINOTTI; Embargante: WILKINS CAPELLINI; Embargante: ZACARIAS VIEIRA SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Súmulas
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Efeito Suspensivo Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial Súmulas

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Parties

ALENCAR SALVADOR ALMEIDA

Embargante

BRUNO SALEMME

Embargante

EVARISTO VENANZONI

Embargante

GERSON DE OLIVEIRA

Embargante

JOAO URBANO DE BIASI

Embargante

MANOEL DOS SANTOS VICENTINO

Embargante

NELSON ANTONIO PINOTTI

Embargante

WILKINS CAPELLINI

Embargante

ZACARIAS VIEIRA SANTANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial mediante fumus boni juris e periculum in mora
  2. 2 Ausência de periculum in mora no caso concreto
  3. 3 Deficiência ou ausência de fundamentação impede conhecimento do recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem obscuridade, erro material, contradição ou omissão no acórdão; a decisão reconsideratória ocorreu após retirada da pauta virtual antes do julgamento do agravo interno, e os embargos não se prestam a reexaminar o mérito ou modificar o entendimento do órgão julgador.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.