AREsp 1518871 - ACORDAO

AREsp 1518871 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a parte buscou rediscutir matéria de mérito já examinada e o acórdão explicitou fundamentos, incluindo a aplicação da Súmula n. 182/STJ e o entendimento jurisprudencial, não havendo vício capaz de ensejar aclaratórios com efeito modificativo.

Parties
Embargante: GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Embargado: ISAIAS MOREIRA DE FREITAS; Embargado: TIARA RODRIGUES SMARSSARO DE FREITAS; Embargado: LUIZ GUSTAVO SUEIRO CALIARI; Embargado: LARISSA CASTELUBER CALIARI; Embargado: NEUZIMAR RODOLFO SERAFIM; Embargado: LUCAS MARTINS MACHADO; Embargado: CARLA RENOLDI VIEIRA MACHADO; Embargado: HUDSON FERREIRA FIOROTTI; Embargado: MARCIA SANCHES ALVES FIOROTTI; Embargado: HOTO DA SILVA SOBRINHO; Embargado: MARILZA VIANA SILVA; Embargado: DIVALDO FERREIRA DA LUZ FILHO; Embargado: ELIMIL CATEIN BARBOSA DA LUZ; Embargado: LUIZ FELIPE ZENOBIO RIBEIRO; Embargado: MARIA MARLETE BEZERRA; Embargado: HAMILTON ORLANDI NETO; Embargado: KORINE LIUTH DE FREITAS ORLANDI; Embargado: ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA CAVACO; Embargado: WILMAR GERALDO SMARSSARO; Embargado: ELIZETE RODRIGUES SMARSSARO; Embargado: SANDRO MILL DAMASCENO; Embargado: FERNANDO TRAVASSOS VIEIRA; Embargado: MAYRA HERCULANO FRANCO TRAVASSOS; Embargado: FELIPE CHRISTOVAM REISEN LECCHI; Embargado: LINDSEY CRISTINA DA SILVA SILVEIRA; Embargado: JOSE MARCOS STELZER ENTRINGER; Embargado: RIVELINO ROVETTA; Embargado: CAROLINE CALMON MATTEDI ROVETTA; Embargado: CARLOS FERNANDO BRINGHENTI PIMENTEL; Embargado: FERNANDA NUNES FERRAZ PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 932, III, Do Cpc/2015, Art. 5º, XXXV, Da CF
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 932, Iii, Do Cpc/2015 Art. 5º, Xxxv, Da CF

Case Brief

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Parties

GALWAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Embargante

ISAIAS MOREIRA DE FREITAS

Embargado

TIARA RODRIGUES SMARSSARO DE FREITAS

Embargado

LUIZ GUSTAVO SUEIRO CALIARI

Embargado

LARISSA CASTELUBER CALIARI

Embargado

NEUZIMAR RODOLFO SERAFIM

Embargado

LUCAS MARTINS MACHADO

Embargado

CARLA RENOLDI VIEIRA MACHADO

Embargado

HUDSON FERREIRA FIOROTTI

Embargado

MARCIA SANCHES ALVES FIOROTTI

Embargado

HOTO DA SILVA SOBRINHO

Embargado

MARILZA VIANA SILVA

Embargado

DIVALDO FERREIRA DA LUZ FILHO

Embargado

ELIMIL CATEIN BARBOSA DA LUZ

Embargado

LUIZ FELIPE ZENOBIO RIBEIRO

Embargado

MARIA MARLETE BEZERRA

Embargado

HAMILTON ORLANDI NETO

Embargado

KORINE LIUTH DE FREITAS ORLANDI

Embargado

ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA CAVACO

Embargado

WILMAR GERALDO SMARSSARO

Embargado

ELIZETE RODRIGUES SMARSSARO

Embargado

SANDRO MILL DAMASCENO

Embargado

FERNANDO TRAVASSOS VIEIRA

Embargado

MAYRA HERCULANO FRANCO TRAVASSOS

Embargado

FELIPE CHRISTOVAM REISEN LECCHI

Embargado

LINDSEY CRISTINA DA SILVA SILVEIRA

Embargado

JOSE MARCOS STELZER ENTRINGER

Embargado

RIVELINO ROVETTA

Embargado

CAROLINE CALMON MATTEDI ROVETTA

Embargado

CARLOS FERNANDO BRINGHENTI PIMENTEL

Embargado

FERNANDA NUNES FERRAZ PIMENTEL

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Possibilidade de efeitos modificativos (infringentes) em embargos de declaração
  3. 3 Incidência da Súmula n. 182/STJ e necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a parte buscou rediscutir matéria de mérito já examinada e o acórdão explicitou fundamentos, incluindo a aplicação da Súmula n. 182/STJ e o entendimento jurisprudencial, não havendo vício capaz de ensejar aclaratórios com efeito modificativo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.