AREsp 1415160 - ACORDAO

AREsp 1415160 - ACORDAO

Parties
Embargantes: LUCIANO BARTHALO NETO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Legal Topics
Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Recurso Extraordinário, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Direito Constitucional Embargos De Declaração Repercussão Geral Recurso Extraordinário Pressupostos De Admissibilidade

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Parties

LUCIANO BARTHALO NETO e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Aplicação dos Temas 895/STF e 181/STF ao caso concreto
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida