AREsp 1124000 - DECISAO

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Reconhecido o erro material relativo à indicação de deserção, a Corte reconsiderou o decidido e, em reexame, declarou prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto, em razão da superveniência de sentença extintiva nos autos de origem que atingiu a pretensão principal perseguida.

Parties
Embargante: ROBERTO VENOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhimento Dos Embargos E Reexame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Preparo Recursal, Deserção, Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Ação Popular
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Preparo Recursal Deserção Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento +1 more

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Parties

ROBERTO VENOSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhimento Dos Embargos E Reexame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Erro material na decisão sobre complementação do preparo recursal
  2. 2 Aplicação da pena de deserção ao recurso extraordinário e não ao recurso especial
  3. 3 Inadmissibilidade do recurso especial por ausência de prequestionamento, necessidade de reexame fático-probatório e ausência de nulidade por ofensa ao art. 535 do CPC/1973

Ratio Decidendi

Reconhecido o erro material relativo à indicação de deserção, a Corte reconsiderou o decidido e, em reexame, declarou prejudicado o agravo em recurso especial por perda de objeto, em razão da superveniência de sentença extintiva nos autos de origem que atingiu a pretensão principal perseguida.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração e, em reexame dos autos, julga-se prejudicado o Agravo em Recurso Especial pela superveniente perda de seu objeto.
  • Publique-se.