EREsp 1774782 - DECISAO

EREsp 1774782 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido nos termos do art. 1.022 do CPC/15; o precedente indicado como paradigma foi repelido como não dissidente e, por analogia, aplica-se a Súmula 598 do STF; além disso não foi demonstrado o cotejo analítico nem a similitude fática necessária, constituindo os embargos mera rediscussão de matéria já decidida.

Parties
Embargante: MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Recurso Especial, Súmula 598 Do STF, Art. 1.022 Do Cpc/15, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Recurso Especial Súmula 598 Do STF Art. 1.022 Do Cpc/15 Dissídio Jurisprudencial

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Parties

MARA REZENDE DE OLIVEIRA PIMENTEL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula 598 do STF quando o paradigma foi repelido como não dissidente
  3. 3 Obrigatoriedade de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial e da similitude fática

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser suprido nos termos do art. 1.022 do CPC/15; o precedente indicado como paradigma foi repelido como não dissidente e, por analogia, aplica-se a Súmula 598 do STF; além disso não foi demonstrado o cotejo analítico nem a similitude fática necessária, constituindo os embargos mera rediscussão de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Intimem-se.