AREsp 1684497 - ACORDAO

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Aplicou-se o CPC/2015; verificou-se que a fundamentação do acórdão é clara e suficiente e que o embargante apenas manifestou discordância sem impugnar especificamente os demais fundamentos adotados na decisão agravada; não houve omissão ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL; Embargada: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Primeira Turma (julgamento Colegiado)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Código De Processo Civil De 2015, Contradição, Omissão, Fundamentação Judicial
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Código De Processo Civil De 2015 Contradição Omissão Fundamentação Judicial

Case Brief

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Primeira Turma (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do Código de Processo Civil de 2015 ao caso
  2. 2 Existência de contradição no acórdão impugnado
  3. 3 Existência de omissão no acórdão impugnado

Ratio Decidendi

Aplicou-se o CPC/2015; verificou-se que a fundamentação do acórdão é clara e suficiente e que o embargante apenas manifestou discordância sem impugnar especificamente os demais fundamentos adotados na decisão agravada; não houve omissão ou contradição a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.