AREsp 1639539 - ACORDAO

Verificada omissão quanto à análise das alegações da embargante, acolheram-se os embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando-se sem efeito as decisões anteriores indicadas e determinando-se o retorno dos autos ao relator para nova análise da controvérsia.

Parties: Embargante: MARJORIE DURAN ROCHA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 April 2021
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome: Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; decisões anteriores tornadas sem efeito; autos retornam ao relator para nova análise.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravio Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Efeito Modificativo

Processo Civil Embargos De Declaração Agravio Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Efeito Modificativo

Case Brief

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Parties

MARJORIE DURAN ROCHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

1 omissão na análise das alegações trazidas pela embargante
2 alegação de erro de fato na avaliação dos fatos
3 possibilidade de embargos de declaração com efeito modificativo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos; decisões anteriores tornadas sem efeito; autos retornam ao relator para nova análise.

Orders

Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.
Tornar sem efeito as decisões anteriores de e-STJ Fls. 358/363 e 389/394.