REsp 1896692 - DECISAO

REsp 1896692 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o acórdão examinou adequadamente a controvérsia à luz do CPC/2015 e da jurisprudência, e os aclaratórios configuram mera insurgência contra o resultado, não hipótese de cabimento dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Honorários Advocatícios, Fundamentação Das Decisões
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Honorários Advocatícios Fundamentação Das Decisões

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Parties

ADUFPB/SEÇÃO SINDICAL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Dever de enfrentamento das questões pelo julgador nos termos do art. 489 do CPC/2015
  3. 3 Direito à verba sucumbencial diante de pagamento administrativo pela UFPB e cálculo dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte não demonstrou qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado; o acórdão examinou adequadamente a controvérsia à luz do CPC/2015 e da jurisprudência, e os aclaratórios configuram mera insurgência contra o resultado, não hipótese de cabimento dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.