REsp 1868732 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma aprofundada as teses defensivas não havendo omissão, e porque os embargos pretendem inovar a matéria ao suscitar argumentos constitucionais e pretender prequestionamento em recurso especial, matéria que não cabe ser apreciada por esta Corte; ademais, a sustentação oral em agravo regimental encontra vedação regimental e jurisprudencial.

Parties
Embargante: ADRIANO SOARES DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados Pela Quinta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Sustentação Oral, Omissão, Inovação Recursal, Matéria Constitucional Competência Do STF, Prequestionamento
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Sustentação Oral Omissão Inovação Recursal +2 more

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Parties

ADRIANO SOARES DA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Nos Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Embargos De Declaração Rejeitados Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  2. 2 possibilidade de inovar questões em embargos de declaração/agravo regimental
  3. 3 análise de matéria constitucional em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado examinou de forma aprofundada as teses defensivas não havendo omissão, e porque os embargos pretendem inovar a matéria ao suscitar argumentos constitucionais e pretender prequestionamento em recurso especial, matéria que não cabe ser apreciada por esta Corte; ademais, a sustentação oral em agravo regimental encontra vedação regimental e jurisprudencial.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados