AREsp 1608986 - DECISAO

AREsp 1608986 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Embargante: José Odaci da Silva -Eireli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

José Odaci da Silva -Eireli

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão
  2. 2 conhecimento do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte embargante não apontou omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.