AREsp 1781895 - ACORDAO

AREsp 1781895 - ACORDAO

Não se constatou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o embargante buscava, na verdade, a modificação do julgado (mero inconformismo) e não a correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, no recurso anterior foi aplicada a Súmula n. 182/STJ em razão da falta de impugnação específica de fundamento, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: SAMUEL LIMA DE CARVALHO; Embargado: ALLIANZ SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Reexame De Mérito, Multa Por Ato Atentatório
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Omissão Obscuridade Contradição +3 more

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Parties

SAMUEL LIMA DE CARVALHO

Embargante

ALLIANZ SEGUROS S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  2. 2 Se houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão impugnado
  3. 3 Se os embargos visavam apenas modificação do julgado (mero inconformismo)

Ratio Decidendi

Não se constatou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015; o embargante buscava, na verdade, a modificação do julgado (mero inconformismo) e não a correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; ademais, no recurso anterior foi aplicada a Súmula n. 182/STJ em razão da falta de impugnação específica de fundamento, de modo que os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Deixo de aplicar multa por ato atentatório à dignidade da justiça.