EREsp 1916147 - DECISAO

EREsp 1916147 - DECISAO

Verificou-se que a alegação relativa ao §1º do art. 373 do CPC foi apreciada pelo acórdão recorrido, não havendo omissão nesse ponto; contudo houve omissão quanto à apreciação da questão relativa à aplicação do §2º do art. 1.026 (multa por embargos protelatórios), motivo pelo qual os embargos foram acolhidos parcialmente para sanar tal omissão. Constatada a reiteração de embargos declaratórios (dois embargos contra a sentença), concluiu-se pela existência de intuito procrastinatório e pela justificação da aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Embargante: UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Acolhidos parcialmente os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Multa Por Embargos Protelatórios, Cerceamento De Defesa, Julgamento Antecipado Da Lide, Prova Pericial, Prequestionamento
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Multa Por Embargos Protelatórios Cerceamento De Defesa Julgamento Antecipado Da Lide Prova Pericial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

UNIMED SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão na decisão quanto à alegação relativa ao §1º do art. 373 do CPC
  2. 2 Se houve omissão quanto à aplicação do §2º do art. 1.026 (multa por embargos manifestamente protelatórios)
  3. 3 Se o julgamento antecipado da lide configurou cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Verificou-se que a alegação relativa ao §1º do art. 373 do CPC foi apreciada pelo acórdão recorrido, não havendo omissão nesse ponto; contudo houve omissão quanto à apreciação da questão relativa à aplicação do §2º do art. 1.026 (multa por embargos protelatórios), motivo pelo qual os embargos foram acolhidos parcialmente para sanar tal omissão. Constatada a reiteração de embargos declaratórios (dois embargos contra a sentença), concluiu-se pela existência de intuito procrastinatório e pela justificação da aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Acolhidos parcialmente os embargos de declaração

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração para sanar omissão quanto à apreciação da aplicação do §2º do art. 1.026 do CPC
  • Manter a aplicação da multa por embargos manifestamente protelatórios no percentual de 2% sobre o valor atualizado da causa