AREsp 611293 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material consistente na substituição da palavra 'reunião' por 'separação' em trecho determinado do acórdão, pois restou demonstrado o uso de termo oposto ao pretendido; quanto ao restante das alegações, rejeitou-se a configuração de omissão ou de outro erro material, por tratar-se de tentativa de rediscussão da matéria decidida e pela ausência de demonstração de prejuízo, além da validade da separação dos processos fundamentada no art. 80 do CPP.

Parties
Embargante: EDIVALDO SANTIAGO DA SILVA; Órgão Julgador: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Proferido Pela Quinta Turma
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Separação De Processos, Nulidade Processual, Prejuízo Processual, Competência Para Matéria Constitucional
Processo Penal Embargos De Declaração Erro Material Separação De Processos Nulidade Processual Prejuízo Processual Competência Para Matéria Constitucional

Case Brief

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Parties

EDIVALDO SANTIAGO DA SILVA

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Proferido Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração para correção de erro material
  2. 2 distinção entre omissão e mera rediscussão da matéria decidida
  3. 3 aplicação do art. 80 do CPP para autorizar separação de processos

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material consistente na substituição da palavra 'reunião' por 'separação' em trecho determinado do acórdão, pois restou demonstrado o uso de termo oposto ao pretendido; quanto ao restante das alegações, rejeitou-se a configuração de omissão ou de outro erro material, por tratar-se de tentativa de rediscussão da matéria decidida e pela ausência de demonstração de prejuízo, além da validade da separação dos processos fundamentada no art. 80 do CPP.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Substituir a palavra "reunião" por "separação" na terceira linha da fl. 2577 (e-STJ)