REsp 1924948 - DECISAO

REsp 1924948 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos declaratórios por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada e por se constatar que a pretensão dos embargantes busca rediscutir matéria já apreciada; a decisão de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ de que apenas a inércia injustificada caracteriza a prescrição intercorrente.

Parties
Embargante: LARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Rejeitam-se os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prescrição Intercorrente, Omissão, Contradição E Obscuridade
Processo Civil Embargos De Declaração Prescrição Intercorrente Omissão, Contradição E Obscuridade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LARIANE CRISTINA DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Omissão sobre necessidade de movimentação frutífera da execução para impedir prescrição intercorrente
  2. 2 Omissão sobre a culpa do mecanismo judiciário pela demora do feito
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscutir matéria já apreciada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos declaratórios por ausência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada e por se constatar que a pretensão dos embargantes busca rediscutir matéria já apreciada; a decisão de origem estava em consonância com a jurisprudência do STJ de que apenas a inércia injustificada caracteriza a prescrição intercorrente.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Publique-se.