REsp 1927946 - DECISAO

REsp 1927946 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão atacado; ademais, a ordem de suspensão do SIRDR 71/TO não alcança, no momento, os processos que tramitam no STJ, e embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Processos, Legitimidade Passiva, Prescrição, Precedentes E SIRDR
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Suspensão De Processos Legitimidade Passiva Prescrição Precedentes E SIRDR

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à decisão no SIRDR 71/TO
  2. 2 alcance da ordem de suspensão (SIRDR 71/TO) perante o STJ
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão da matéria

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão atacado; ademais, a ordem de suspensão do SIRDR 71/TO não alcança, no momento, os processos que tramitam no STJ, e embargos não podem ser usados para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos Declaratórios.