REsp 1928389 - DECISAO

REsp 1928389 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; a ordem de suspensão do SIRDR 71/TO, conforme entendimento citado, não alcança processos em trâmite no STJ; e embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão De Processos, Irdr/sirdr, Prescrição, Legitimidade Passiva
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Suspensão De Processos Irdr/sirdr Prescrição Legitimidade Passiva

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à decisão no SIRDR 71/TO
  2. 2 alcance da ordem de suspensão do SIRDR 71/TO em relação aos processos no STJ
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se identificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no decisum; a ordem de suspensão do SIRDR 71/TO, conforme entendimento citado, não alcança processos em trâmite no STJ; e embargos de declaração não servem para rediscutir matéria já decidida, nos termos do art. 1.022 do CPC e da jurisprudência.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos Declaratórios.