AREsp 1733240 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os argumentos trazidos são inovadores e visam rediscutir o mérito e reanalisar fatos já decididos, o que é inadmissível em embargos de declaração; além disso, a sucumbência recíproca afasta a possibilidade de majoração dos honorários.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Sucumbência Recíproca, Prequestionamento, Multa Por Ato Protelatório
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Sucumbência Recíproca Prequestionamento Multa Por Ato Protelatório

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou obscuridade passível de correção por embargos de declaração
  2. 2 Se é possível majorar honorários de sucumbência em face de sucumbência recíproca
  3. 3 Se embargos de declaração admitem inovação recursal ou reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado; os argumentos trazidos são inovadores e visam rediscutir o mérito e reanalisar fatos já decididos, o que é inadmissível em embargos de declaração; além disso, a sucumbência recíproca afasta a possibilidade de majoração dos honorários.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os Embargos de Declaração.
  • Publique-se.