AREsp 1380608 - DECISAO

AREsp 1380608 - DECISAO

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo a insurgência de caráter infringente e inadequada; mantém-se a majoração dos honorários para R$100.000,00.

Parties
Embargante: THE SOCIETY OF LIYOD"S
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fixação De Honorários, Art. 1.022 Cpc/2015, Jurisprudência (eresp N. 1.527.430/sc)
Processo Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Fixação De Honorários Art. 1.022 Cpc/2015 Jurisprudência (eresp N. 1.527.430/sc)

Case Brief

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Parties

THE SOCIETY OF LIYOD"S

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existem vícios autorizadores de embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão, erro material)?
  2. 2 Se o valor dos honorários é ínfimo e aplicação do parâmetro de 1% sobre o valor da causa

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque a decisão embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou erro material, sendo a insurgência de caráter infringente e inadequada; mantém-se a majoração dos honorários para R$100.000,00.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.