AREsp 1789606 - DECISAO

AREsp 1789606 - DECISAO

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresenta os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), não havendo que se falar em acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: ISABELLE CARVALHO NEPOMUCENO BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Relatoria Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Fundamentação
Processo Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Fundamentação

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Parties

ISABELLE CARVALHO NEPOMUCENO BEZERRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão De Relatoria Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença de omissão na decisão embargada
  2. 2 Presença de obscuridade na decisão embargada
  3. 3 Presença de contradição na decisão embargada

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a decisão embargada não apresenta os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015 (omissão, obscuridade, contradição ou erro material), não havendo que se falar em acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.