REsp 1875972 - DECISAO

REsp 1875972 - DECISAO

Determinar que a parte embargada se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos; ordenar a publicação e a intimação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Manifestação Da Parte Embargada
Outcome
Determina manifestação da parte embargada no prazo de 5 dias; publica-se; intimem-se.
Legal Topics
Embargos De Declaração
Processo Civil Embargos De Declaração

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Manifestação Da Parte Embargada

Legal Issues

  1. 1 Manifestação sobre embargos de declaração opostos

Ratio Decidendi

Determinar que a parte embargada se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos; ordenar a publicação e a intimação.

Court Disposition

Determina manifestação da parte embargada no prazo de 5 dias; publica-se; intimem-se.

Orders

  • Manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos.
  • Publique-se.