REsp 1915359 - DECISAO

REsp 1915359 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte embargante não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, configurando mera demonstração de inconformismo e incidindo a Súmula 284/STF, além do disposto no art. 1.023 do CPC/2015.

Parties
Embargante: JOSÉ NEWTON ZACHERT BIANCHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 284/stf Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Fundamentação

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Parties

JOSÉ NEWTON ZACHERT BIANCHI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração diante da ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 aplicação da Súmula 284/STF e dos arts. 1.022 e 1.023 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a parte embargante não indicou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015, configurando mera demonstração de inconformismo e incidindo a Súmula 284/STF, além do disposto no art. 1.023 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos.
  • Publique-se.