AREsp 1711435 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição ou obscuridade no aresto (art. 1.022 CPC), constituindo tentativa de rediscussão do mérito e da aplicação da Súmula 182/STJ e da Súmula 7/STJ, sendo o acórdão recorrido suficientemente fundamentado e apto a resolver integralmente a controvérsia.

Parties
Embargante: CARVALHO GARCIA CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade, Fundamentação
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Omissão Contradição Obscuridade Fundamentação

Case Brief

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Parties

CARVALHO GARCIA CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS EIRELI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ em razão de impugnação genérica dos fundamentos
  3. 3 Proibição de rediscussão de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não apontarem omissão, contradição ou obscuridade no aresto (art. 1.022 CPC), constituindo tentativa de rediscussão do mérito e da aplicação da Súmula 182/STJ e da Súmula 7/STJ, sendo o acórdão recorrido suficientemente fundamentado e apto a resolver integralmente a controvérsia.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.