AREsp 1434773 - DECISAO

AREsp 1434773 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada contradição não era interna ao julgado, mas entre a decisão e os argumentos da parte, o que não configura hipótese de cabimento dos embargos de declaração, de modo que não há fundamento para acolhimento e modificação do decisum.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Súmula 211/stj, Prequestionamento, Coisa Julgada
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Súmula 211/stj Prequestionamento Coisa Julgada

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Oposição De Embargos De Declaração Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de contradição omissão obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 incidência da Súmula 211/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por não se verificar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão; a alegada contradição não era interna ao julgado, mas entre a decisão e os argumentos da parte, o que não configura hipótese de cabimento dos embargos de declaração, de modo que não há fundamento para acolhimento e modificação do decisum.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.