REsp 1901566 - DECISAO

REsp 1901566 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: o Tribunal examinou a matéria e enfrentou os argumentos relevantes; além disso, a suspensão nacional decorrente de SIRDR/IRDR não se aplica no STJ enquanto não houver julgamento da proposta de afetação de tese repetitiva pelas Seções, o que não ocorreu no caso.

Parties
Embargante: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), SIRDR 71/to, Legitimidade Passiva Do Banco Do Brasil, Competência Da Justiça Estadual, Suspensão De Processos
Processo Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Omissão Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) SIRDR 71/to Legitimidade Passiva Do Banco Do Brasil Competência Da Justiça Estadual +1 more

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Parties

BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à suspensão nacional determinada na SIRDR 71/TO
  2. 2 Aplicabilidade da suspensão de processos pela Comissão Gestora de Precedentes no âmbito do STJ
  3. 3 Legitimidade passiva do Banco do Brasil em demandas relativas às contribuições do PASEP

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão: o Tribunal examinou a matéria e enfrentou os argumentos relevantes; além disso, a suspensão nacional decorrente de SIRDR/IRDR não se aplica no STJ enquanto não houver julgamento da proposta de afetação de tese repetitiva pelas Seções, o que não ocorreu no caso.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Publique-se e intimem-se.