REsp 1906825 - DECISAO

REsp 1906825 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações do embargante traduzem tentativa de rediscussão do mérito e reexame de prova, situação alcance pela Súmula 7/STJ, portanto impertinente em embargos declaratórios.

Parties
Embargante: MATIAS FRANCISCO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Coisa Julgada, Reexame De Provas, Execução
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 7/stj Coisa Julgada Reexame De Provas Execução

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Parties

MATIAS FRANCISCO DIAS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão quanto à possibilidade de modificação do título executivo judicial por decisão posterior do Tribunal Regional Federal e ofensa à coisa julgada
  2. 2 Incidência da Súmula 7 do STJ e impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória no Recurso Especial
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para sanar vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado; as alegações do embargante traduzem tentativa de rediscussão do mérito e reexame de prova, situação alcance pela Súmula 7/STJ, portanto impertinente em embargos declaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.